126 - Um Desenvolvimento Insustentável

É preciso descaramento. Mais impostos, pagos pelos mesmos sacrificados de sempre. Seguidos de mais greves e manifestações, organizadas pelos mesmos descontentes de sempre, aqueles cujos “direitos adquiridos”, foram adquiridos sobretudo à custa dos impostos dos outros. A solidariedade social tem limites, a partir dos quais os melhores emigram ou desistem, deixando os medíocres a governar, a administrar, a gerir as empresas, a negociar mal os interesses nacionais dentro e fora do país. 

Durante o último meio século, um quarto dos portugueses tem pago impostos directos cada vez mais exorbitantes e extorsionários, a fim de que sucessivos governos possam vender aos eleitores um progresso a crédito e favorecer uma pequena clique oligárquica que manda em tudo e de quem esperam recompensa posterior. Com honrosas e cada vez mais raras excepções.

Os eleitores em geral nem se apercebem deste facto, são mantidos ignorantes e incapazes de escolha crítica. A oferta de informação é atroz: por um lado, os media são propriedade de grupos económicos que subsidiam os cabeçalhos enganadores da imprensa e os programas televisivos para atrasados mentais, muitos deles com editoriais e crónicas duma repetição intragável; por outro lado, não há informação pública independente, excepto alguns programas fora de horas para uma pequena elite culta, à qual não conseguem aceder os produtos dum sistema educativo que não ensina a pensar criticamente.

Muitas das “personalidades” políticas, televisivas e jornalísticas, não jogam com um baralho de cartas completo. Faltam-lhes naipes inteiros. Constroem sobre ilusões e sem alicerces chegam a edifícios mentais igualmente fantasiosos. Não têm memória comparativa.

O sistema económico rebentou uma primeira vez a seguir ao 25 de Abril de 74, por exaustão financeira. Faltou o dinheiro novamente no princípio dos anos 80 por completo desgoverno. Agora o país está outra vez falido por excesso de endividamento. Mas entretanto os culpados não aprenderam nada.

Portugal não tem, nem nunca teve, uma economia que suporte o despesismo do estado. Desde a independência, nunca houve uma economia sustentável. Uma parte da população, paupérrima, dedicada à agricultura, à pesca e a pequenos negócios de intermediação, sustentava as classes guerreira e clerical, ambas economicamente parasitárias. Um país onde se inventou a desvalorização da moeda pelo próprio emissor, reduzindo e abastardando os metais preciosos que a compunham. D. Fernando, o falsário, que cunhou as célebres “barbudas”, moedas só com banho de prata, que valiam oito das antigas moedas realmente de prata e assim arruinou o país.

Houve períodos de prosperidade superficial e passageira, como as navegações, as descobertas e a exploração de alguns recursos coloniais. Todavia, o comércio dos escravos, do marfim, do açúcar, das especiarias, das sedas, das porcelanas, mais tarde do ouro, em vez de enriquecerem o país através do estabelecimento de manufacturas duradouras e casas de comércio internacionais, só enriqueceram temporariamente reis esbanjadores (aquela embaixada ao Papa, dum novo-riquismo ridicularizado por toda a Europa) e aristocratas corruptos (a anedota do nababo que queimava paus de canela na lareira, para ostentar o sucesso da roubalheira durante o exercício do seu cargo colonial). 

A Coroa, ou seja, o Estado, estabeleceu monopólios, apropriou-se de tudo o que era rentável e arruinou a burguesia nascente que tinha financiado as expedições, destruindo no embrião a indústria e o comercio nacionais. As matérias primas eram negociadas no estrangeiro e do estrangeiro eram importados não só os bens de luxo como tudo o que tinha valor acrescentado. A machadada final veio com a expulsão dos judeus, o que restava de burguesia, que levaram para a Holanda os mapas e os pilotos que em breve lhes permitiram estabelecer a empresa comercial que concorreu com e acabou por destruir o império português. Mais importante, reforçou e contribuiu grandemente para o enriquecimento de toda uma classe de empresários dos Países Baixos que dura até aos dias de hoje. As vantagens da liberdade e tolerância em relação ao despotismo, fanatismo e ganância ignorante.

A melhoria do nível de vida desde os últimos anos do século passado foi uma ilusão sustentada a crédito. Portugal era até aí um país pobre, com uma política industrial apoiada e dirigida pelo Estado, poucas e pequenas indústrias independentes, com uma distribuição muito limitada de água e energia eléctrica, um caminho de ferro incipiente, péssimas estradas, má cobertura médica, raro saneamento, uma agricultura de subsistência. Bandos de adultos e crianças esfomeados, maltrapilhos e descalços, percorriam o país como mão de obra itinerante.

O sobressalto democrático de 74 converteu os desejos de progresso e de equidade social em realidade legal, mas teórica, sem alicerces no fraco progresso económico do país. A entrada na Comunidade Europeia trouxe a possibilidade de obter empréstimos a juros tão baixos que se tornarem irresistíveis. Endividaram-se os particulares para a vida inteira e endividou-se o Estado para pagar infra-estruturas e serviços sociais, com o reembolso a pagar pelas gerações futuras. Até que o sonho acabou.

Com o Euro como moeda comum, não há possibilidade de usar o engano da inflação usado nos anos 80, para mascarar o empobrecimento provocado pelo ajustamento da economia à realidade. Com o Euro e os credores agrupados na troika, não há manifestações que valham, não há greves que sirvam senão para arruinar ainda mais as empresas.

Os ricos que paguem a crise... Que inocência ignorante. Os verdadeiros ricos há muito que transferiram capitais e residência fiscal para fora do país, uma fiscalidade extorsionária apenas tem como consequência faze-los investir os seus capitais noutros lados. Quem paga a crise são as classes médias, que não têm alternativas, mas que ficam desmotivadas na sua produtividade e que baixam o seu consumo. Não é nem justo nem inteligente alienar quem estudou mais, quem trabalhou mais, quem investiu mais, quem aceitou mais riscos para criar emprego. Assim não há economia que resista.

Alternativas ao aumento dos impostos? Claro que há, basta reduzir as despesas do Estado ao que a economia que existe pode realmente suportar. Todas as despesas, começando pelos órgãos de soberania, passando pelas administrações e serviços do Estado e acabando, se necessário e infelizmente, nas prestações sociais. Além disso, resolver as causas da falta de produtividade, encorajar o espírito empresarial em vez da dependência, manter os pés na terra nas decisões políticas, económicas e sociais. E perder as manias de grandeza.

JSR